Detento do regime semiaberto é executado em Belém

Crime ocorreu no início da manhã desta terça-feira (1). (Foto: Reprodução/ TV Liberal)

Com os disparos, o detento Adriano Cardoso do Nascimento morreu no local. O interno Edvaldo Melo da Costa que, segundo a Susipe, trabalha como taxista ficou ferido e foi encaminhado para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua. Seu estado de saúde é considerado grave.Um detento do regime semiaberto foi assassinado por volta das 6h desta terça-feira (1º) na avenida Júlio Cesar, em Belém. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), a vítima e outros três presidiários que cumprem pena no regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciário de Belém (CPPB) estavam a caminho do trabalho, quando o táxi que conduzia os detentos foi fechado por outro veículo na Av. Júlio César próximo ao cruzamento com a Av. Pedro Álvares Cabral foi abordado por um homem armado, ainda não identificado, que efetuou os disparos.

Detentos estavam em um táxi quando foram alvejados. (Foto: Reprodução/ TV Liberal)

O interno Normando Brito de Oliveira não foi atingido pelos disparos e presta depoimento à Polícia. Já o detento Jucelino Marques Cunha, que também estava no veículo, fugiu do local.

A Divisão de Homicídios foi acionada e investiga o caso. O trânsito ficou lento na área por conta do crime. A Polícia acredita que o executor conhecia a rotina das vítimas, e trabalha com a hipótese de execução

Em nota, a Susipe informa que já tomou as devidas providências com o auxílio-funeral, e está prestando apoio à família da vítima.

Fonte: G1

Um ano após emenda, domésticas seguem sem todos os direitos

Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Isso porque o projeto de lei que os regulamenta está “travado” no Congresso Federal.

Ao todo, a alteração na Constituição garantiu aos domésticos 16 novos direitos. Sete deles - os que possuem pontos mais polêmicos - estão à espera da regulamentação para começar a valer: indenização em demissões sem justa causa, obrigatoriedade de conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho (o direito de auxílio-creche sequer tem as regras mencionadas no projeto de lei).

Aprovada pelo Senado em julho de 2013, a regulamentação para esses sete direitos seguiu para aprovação da Câmara dos Deputados, mas até agora não foi votada. Enquanto não entrar na pauta, tudo fica como está, sem a afetiva aplicacação desses direitos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, não é possível saber exatamente quando a regulamentação será votada, o que é uma decisão do presidente da casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Um dos principais pontos previstos na regulamentação é que patrões deverão pagar mensalmente 20% sobre o valor do salário das domésticas em impostos (veja os principais itens do projeto de lei ao final da reportagem).

Na opinião do advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, a demora na tramitação de projetos que causam grande impacto na sociedade é uma característica do Congresso brasileiro. “A mobilidade dentro do Congresso realmente é lenta, ainda mais quando há muita divergência no debate, não se consegue ter um equilíbrio dentro do acordo político (...). É um assunto polêmico”, avaliou.

Apesar de considerar que a emenda constitucional é um avanço para o país, contudo, ele avalia que a falta de regulamentação é um descaso. “Evidente que foi um avanço, não é uma luta só do Brasil, é mundial (...). Mas não ha dúvida que elas são injustiçadas.”


Fonte: G1

Justiça retoma audiência de acusado de maus-tratos a 56 pit bulls em GO

Fotos mostram o antes e depois de pit bull resgatado em Goiás (Foto: Reprodução/Recanto dos Pit Bulls)

Após dois adiamentos, deve ser realizada nesta terça-feira (1º) a audiência de instrução de Camilo Godinho Neto, acusado de maus-tratos a 56 cães da raça pit bull. Na sessão, a juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, do 1º Juizado Criminal de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, pretende ouvir o réu e as testemunhas. Após o procedimento, ela vai decidir como será feito o julgamento.

O G1 tentou contato com o advogado de defesa de Camilo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Em junho, quando ocorreu a primeira audiência do processo, o homem negou que cuidasse mal dos cães. "Crio animais há dez anos. O aspecto de magreza é típico daquela raça", disse.Na última sessão, realizada no dia 8 de janeiro deste ano, a juíza remarcou a audiência por falta de presença de algumas testemunhas. Na primeira, no dia 20 de novembro do ano passado, o réu não compareceu e apresentou atestados médicos.

Os animais foram localizados no dia 8 de março do ano passado, depois que policiais resolveram apurar uma denúncia anônima de porte ilegal de armas. Chegando ao local, além de comprovarem o crime, encontraram 57 cães vivendo em situação de abandono - um deles morreu no decorrer deste período. Outros 55 galos e 20 porcos também foram localizados na chácara. Veterinários que avaliaram os animais acreditam que eles participavam de rinhas.

Por conta da situação, o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia de maus-tratos contra Camilo. Ao saber do fato, Meibel Veríssimo, que é responsável pelo Recanto dos Pit Bulls e diretora do Hammã, grupo de apoio a animais abandonados, requereu e ganhou na Justiça a tutela provisória dos cães. No dia 11 de abril do ano passado, ela foi até a chácara, que fica no Setor Jardim Continental, e resgatou os bichos. Atualmente, os animais ainda vivem no Recanto dos Pit Bulls.

O advogado que representa a entidade que cuida dos cães, José Patrício Júnior, acredita que a sessão desta terça-feira trará resultados. “O acusado vem tentando protelar essa audiência há algum tempo, apresentando atestados médicos, mas nesta estamos confiantes que vai resultar na condenação dele”, afirmou ao G1.

Fonte: G1

Justiça dá ultimato a Governo sobre prisões

A Justiça Federal determinou ao Governo do Estado a adoção imediata de uma série de providências para resolver os graves problemas do sistema carcerário paraense. A decisão liminar foi concedida na última sexta-feira, mas divulgada somente ontem pelo juiz da 2ª Vara Federal, Ruy Dias de Souza Filho. A liminar é uma resposta à ação civil pública protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em fevereiro deste ano, para garantir os direitos fundamentais aos detentos do sistema prisional. À época, o grupo de monitoramento do sistema carcerário da OAB/PA realizou inspeções nas casas prisionais e concluiu que os detentos vivem em completo estado de abandono pelo poder público.

Na decisão, a Justiça Federal determina ao Governo do Estado e à Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) a adoção de nove medidas efetivas e céleres em relação ao sistema prisional paraense. Na primeira delas a Justiça estabelece o prazo máximo de seis meses para o Governo do Estado comprovar as reformas realizadas nas unidades prisionais já existentes, principalmente em relação ao saneamento básico das unidades citadas em relatórios de vistoria feitos por membros da OAB/PA. Pela decisão, o Estado fica obrigado também a garantir atendimento médico, como consultas e medicamentos, em decorrência de doenças crônicas, infectocontagiosas e intervenção cirúrgica, dentre outras, além de realizar acompanhamento médico diferenciado aos presos.

O Estado deverá ainda no prazo de 12 meses realizar concurso público para a contratação de três mil novos servidores no Sistema Prisional com a construção de novas unidades. De acordo com a denúncia da Ordem, a superlotação é um dos problemas mais graves da Susipe, que conta com uma estrutura mínima de 41 unidades prisionais com 7.441 vagas para uma demanda de aproximadamente 12.200 detentos.

A garantia dos direitos mais elementares à população carcerária do estado é ressaltada pelo juiz. Ele determina o “cumprimento já” de projetos e políticas voltados para o bem-estar dos detentos, conforme os programas e ações previstos pelo Governo aos presos do Pará. O juiz sustenta que “a ausência de recursos também não é argumento válido quando se constata que apenas para o ano de 2014 foram destinados mais de R$ 41 milhões para despesas correntes da Secretaria de Estado de Comunicação, cujo papel primordial é fazer propaganda para o Estado”.

Em outro item, a decisão inclui a imediata separação dos presos provisórios dos presos com condenação definitiva, a destinação de dois defensores públicos para cada uma das unidades prisionais: Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I, (CRPP I), Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II (CRPP II) e Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), assim como no prazo máximo de seis meses, realizar concurso público para o cargo de defensor público, em quantidade suficiente para atender a todas as 41 unidades prisionais e as que vierem a ser construídas.

Fonte: DOL

Torre cai e atinge residência em Abaetetuba

Uma forte ventania durante um temporal, na tarde desta segunda-feira (31), derrubou a torre da retransmissora da TV Liberal em Abaetetuba, nordeste paraense.

A estrutura tinha cerca de 50 metros de altura e atingiu uma residência. Não houve feridos.

A torre fica localizada na rua 1º de Maio, no bairro de São Lourenço.

Fonte: DOL

MPF processa hospitais por impedirem acompanhantes

Lei garante acompanhante a parturiente (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Belém contra a União, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e contra cinco hospitais que, ao atenderem partos na capital paraense, não cumprem a chamada lei do acompanhante.

A lei garante a toda gestante a presença de um acompanhante nos momentos de pré-parto, parto e pós-parto, sendo esse acompanhante de sua livre escolha e independente de qualquer pagamento adicional. Porém, os hospitais processados se recusam a cumprir a lei. E tanto a União quanto a ANS não efetuam a fiscalização necessária para assegurar o direito das famílias. O direito às gestantes é com base na lei nº 8.080/90, alterada pela lei nº 11.108/2005, e estão sendo processados os hospitais Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, Clínica Cirúrgica Samaritano, Maternidade do Povo, Venerável Ordem Terceira e Anita Gerosa, para que sejam obrigados a cumprir a lei do acompanhante.

A ANS pode ser obrigada a fiscalizar os hospitais que atendem à rede privada de saúde para obrigar o cumprimento da lei sem quaisquer limitações à escolha das parturientes nem cobranças ilegais. Após denúncias da Organização Parto do Princípio de que diversos hospitais descumprem a determinação legal de assegurar um acompanhante para as parturientes, o MPF recebeu relatos de diversas mulheres que afirmam ter sido impedidas de ter acompanhante durante o nascimento de seus filhos.

Vários hospitais são denunciados por fazerem cobrança de taxas para admissão do acompanhante. Questionados pelo procurador da República Alan Mansur Silva, a maioria dos hospitais enviou documentos afirmando que cumprem a lei do acompanhante, o que é desmentido por dezenas de depoimentos de mulheres. Um dos hospitais processados, o Samaritano, admitiu que exige a presença apenas de mulheres como acompanhantes em partos, impedido a entrada dos pais. Os mesmos relatos – de exigência ilegal de que o acompanhante seja mulher – se repetem no Hospital da Ordem Terceira, na Maternidade do Povo e no Hospital Anita Gerosa. No Hospital da Beneficente Portuguesa de Belém, um dos relatos denunciava que a mãe da parturiente foi impedida de acompanhar o trabalho de parto.

Confirmando os relatos das grávidas, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) supervisionou maternidades da região metropolitana de Belém em 2013 e em todas as inspeções foi constatado que os hospitais, agora processados pelo pelo MPF estão irregulares no cumprimento da lei do acompanhante. Reuniões foram feitas e documentos foram enviados aos diretores dos hospitais cobrando a garantia do acompanhante, mas durante todo o ano os hospitais persistiram em descumprir a lei.

Fonte: DOL

Funcionário da Infraero é flagrado filmando mulher

O chefe do setor de Tecnologia da Informação da Infraero no Aeroporto Internacional de Belém foi detido, nesta segunda-feira (31), por atentado ao pudor. Gilberto Araújo da Silva, foi flagrado filmando embaixo das saias de mulheres na escada-rolante com a ajuda de um tablet, que era posicionado atrás das vítimas.

O acusado foi levado para a delegacia da Polícia Federal (PF) no aeroporto para prestar depoimento e foi liberado em seguida. Ele vai responder a um processo criminal aberto pela PF.

A Infraero afirmou ao DOL que abrirá um processo administrativo junto a corregedoria da empresa para investigar a postura do funcionário, que foi afastado dos serviços.

Fonte: DOL