Canadá condena empresas de tabaco a pagar R$ 39 bilhões a fumantes

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Um tribunal de Québec condenou na segunda-feira (1º) três empresas de tabaco multinacionais a pagar a um milhão de consumidores de tabaco 15,5 bilhões de dólares canadenses (cerca de US$ 12,3 bilhões ou R$ 39 milhões) - uma indenização inédita no Canadá, que põe fim a 17 anos de litígio. As três multinacionais condenadas - Imperial Tobacco Canada (filial da British American Tobacco), Rothmans Benson & Hedges e Japan Tobacco International-MacDonald - apelaram imediatamente do veredito proferido pelo juiz Brian Riordan, que se pronunciou sobre duas ações coletivas. As duas ações coletivas, apresentadas inicialmente em 1998 mas que só chegaram aos tribunais recentemente, representam quase 1,02 milhões de quebequenses que não conseguiram largar o vício de fumar ou que sofrem de câncer de pulmão ou garganta, ou enfisema pulmonar. Os queixosos argumentaram que as empresas não avisaram adequadamente seus clientes sobre os riscos do tabagismo e falharam em sua obrigação de "não fazer mal a outra pessoa", segundo a decisão do tribunal. Eles também acusou as empresas de fazer um marketing inescrupuloso e destruir documentos importantes para o processo judicial. A empresas, contudo, indicaram que a decisão judicial não se baseia em evidências apresentadas durante o julgamento e anunciaram que recorrerão da decisão. "Desde a década de 1950 os canadenses estão plenamente conscientes dos riscos para a saúde apresentados pelo hábito de fumar", afirmou a JTI-Macdonald em comunicado. "Esse conhecimento foi reforçado pelas advertências para a saúde impressas em todos os maços de cigarro legais há mais de 40 anos", argumentou a empresa.  

Fonte:G1

 

Inadimplência aumenta no Minha Casa, Minha Vida

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O maior programa habitacional do país sofre com o aumento da inadimplência devido à queda na renda do trabalhador brasileiro e ao aumento do desemprego. Segundo dados do Ministério das Cidades, em março, 21,8% dos financiamentos concedidos na faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1600, estavam inadimplentes, enquanto, em abril de 2014, eram 17,5%. A faixa 1 paga, por um período de dez anos, prestações mensais entre R$25 e R$80, o que equivale a apenas 5% do valor do imóvel que vão receber. O valor que não é pago pela família é bancado pelo Tesouro Nacional. A inadimplência também subiu nas faixas 2 e 3 do programa, de 1,9% para 2,2% nesse intervalo. Estas faixas incluem famílias com renda de até cinco mil. Apesar de esta inadimplência ser bem menor do que a da faixa 1, o dado está acima da média do mercado, que no mesmo período caiu de 1,8% para 1,7%. Nestas faixas, as perdas são assumidas pelo banco que concedeu o empréstimo à família, como em qualquer financiamento imobiliário. “As pessoas de menor renda são mais suscetíveis a mudanças na economia. Com o aumento do desemprego e a inflação elevada, a tendência é mais inadimplência até essas pessoas conseguirem ajustar o orçamento”, explica Flavio Amary, presidente em exercício do Secovi-SP (sindicato da habitação). O coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez chama atenção para uma falha no programa. Segundo ele, o fato de as pessoas não pagarem uma prestação relativamente baixa, no caso da faixa 1, comprova algo que é verificado pela experiência internacional em microfinanças. “Quando se cobra um valor muito inferior à capacidade de pagamento, a pessoa enxerga aquela obrigação como um compromisso menos importante”, afirma. De acordo com o presidente do Secovi-SP, a alta inadimplência na faixa de menor renda, mesmo em momentos melhores para a economia, já era esperada. Portanto, para ele, a nova fase do programa deve manter a política de altos subsídios pelo governo para cumprir o objetivo de reduzir o déficit habitacional nessas famílias. 

Fonte:Opiniao E Noticia

Saúde financia Samu em 21 municípios paraenses

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O Ministério da Saúde liberou ontem R$ 4,16 milhões do Fundo Nacional de Saúde para custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em 21 municípios do Estado do Pará. Os valores são uma complementação dos recursos financeiros estabelecidos em portarias já publicadas sem observar a data do efetivo funcionamento do Samu 192. Os recursos serão recebidos por cada município em parcela única. A maior destinação desses recursos será para Conceição do Araguaia, com o valor de R$ 713.440,00; e Tucuruí, com R$ 624.260,00. Os dois também são os únicos no Estado com parcelas extras de R$ 136.500,00 e R$ 119.437,50, respectivamente. Na sequência surgem Marabá (R$ 409.500,00), São Domingos do Capim (R$ 153.562,50) e sete municípios com parcelas única de 136.500,00 - Água Azul do Norte, Bannach, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Santana do Araguaia, Xinguara. Outros seis (Breu Branco, Canaã dos Carajás, Dom Eliseu, Goianésia, Jacundá e Tailândia) receberão, cada um, R$ 136.500,00. Já Maracanã e Ourém estão com previsão de receber individualmente R$ 118.125,00, enquanto Barcarena receberá R$ 68.250,00 e Viseu, R$ 34.125,00. No geral, além do Pará, serão beneficiados com o montante total de R$ 24,6 milhões para o custeio do Samu 192 municípios de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Amazonas, da Paraíba e Bahia. 

Fonte:ORMNews

Prosposta dá ao Senado poder de aprovar indicados para grandes empresas

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Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB) apresentaram na última segunda-feira, 1, o anteprojeto da Lei das Estatais, que visa dar mais transparência à gestão de bancos públicos e estatais. Com 45 artigos, anteprojeto prevê que presidentes de empresas como Petrobras, Caixa, Correios, BNDES e Banco do Brasil sejam aprovados pelo Senado. Em outras palavras, a proposta dá ao Senado o poder para aprovar as indicações de grandes empresas, sejam elas estatais ou de capital misto. O anteprojeto também exige que os indicados tenham de comprovar experiência mínima de um ano no cargo, medida que acabaria com indicações meramente políticas. Além disso, ele proíbe ministros de integrar Conselhos de Administração.Cunha e Renan querem que o anteprojeto seja aprovado em tempo recorde, antes do recesso do dia 17 de julho. Os presidentes das duas Casas criaram uma comissão com quatro senadores e quatro deputados para analisar o anteprojeto e apresentar uma proposta final em 30 dias. 

Fonte:Opinião E Noticia

Em Belém, Detran promove leilão de mais de 200 veículos

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O Departamento de Trânsito da Pará (Detran-PA) irá leiloar na próxima terça-feira (2), em Belém, 260 veículos, entre motocicletas e automóveis, assim como sucatas, que recolhidos por infração de trânsito e que não foram retirados pelos proprietários nos prazos estabelecidos. O leilão será realizado a partir das 9h no parque de retenção do órgão, localizado na avenida Tavares Bastos, 1583. Os interessados em dar lances podem primeiramente verificar de perto o estado e a qualidade dos veículos até esta segunda-feira (1º), no horário de visitação de 8h às 17h, no espaço da VIP Leilão, situado na Alça Viária, km 1, 888, em Marituba, na região metropolitana de Belém. Segundo o Detran, os veículos que serão leiloados são aqueles que estão recolhidos por mais de 90 dias e cujos proprietários foram notificados e tiveram até 30 dias, a contar da data de publicação do edital, para resolver pendências, como por exemplo, licenciamento em atraso ou qualquer outra desconformidade com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Fonte:G1 Pa

Investimento em infraestrutura deve cair 19% este ano

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 O corte de gastos do ajuste fiscal deve fazer o investimento em infraestrutura cair 19% este ano. Segundo cálculos da consultora InterB., o aporte para o setor este ano será de R$ 105,7 bilhões, R$ 25 bilhões a menos do que o aporte do ano passado. Se as projeções forem confirmadas, o investimento em infraestrutura deste ano corresponderá a 1,78% do PIB. Segundo a InterB., o resultado seria o pior desde 2003, quando o investimento no setor foi de 1,46% do PIB. Para Cláudio Frischtak, presidente da InterB., a queda no investimento é um reflexo do ajuste fiscal. “O ajuste pega muito o investimento público”, disse Frischtak, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo. Segundo Frischtak, o setor de transporte será o mais afetado, já que metade de seu investimento depende do setor público. As projeções da InterB . mostram uma queda de investimento de 20,9% este ano para o setor. Nas rodovias, o corte será de 26,9%.  

Fonte:Opinião E Noticia

Eduardo Cunha sugere referendo sobre maioridade penal

Foto:Reprodução Abr

O presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB), sugeriu que a proposta de emenda constitucional sobre a redução da maioridade penal deve passar por uma consulta popular, a ser feita junto com as eleições municipais de 2016. O anúncio foi feito no último domingo, 31, na conta do Twitter de Cunha. O deputado afirmou ainda que pretende vota a emenda este mês. “O PT não quer a redução da maioridade penal e acha que todos têm de concordar com eles. Tenho absoluta convicção de que a maioria da população é favorável. A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrarie seja votado”, disse o deputado. Para o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, Cunha errou ao atribuir exclusivamente ao PT a posição contrária à medida. “É um equívoco atribuir essa posição a um grupo do PT. Não me parece que o ex-presidente Fernando Henrique seja de algum grupo do PT”, disse o ministro. Cunha anunciou sua proposta quando reagia à decisão de alguns parlamentares de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar as votações feitas na Câmara. Um dos alvos de Cunha foi o deputado Alessandro Molon (PT), que é contrário à redução da maioridade penal e é um dos que tentam anular a votação que permite a doação de empresas a partidos políticos. Em resposta, Molon acusou Cunha de usar a proposta de referendo para desviar o foco do tema financiamento de campanha. “Não adianta Cunha tentar mudar de assunto, desviando o foco da sua manobra que violou a Constituição e garantiu o financiamento empresarial de campanhas. Vamos recorrer à Justiça quantas vezes forem necessárias para proteger a democracia. Quem não aceita resultado é quem refaz a votação até ganhar”, disse Molon. 

Fonte:Opinião E Noticia