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| Deputado João Paulo a espera da prisão ( Foto: Renato Testa/ Estadão) |
Ao sair de férias sem assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, adiou para fevereiro o início da execução da pena do petista.
Integrantes do STF avaliam que, pelo regimento interno, apenas o relator do processo - no caso, o próprio Barbosa - poderia determinar a prisão do condenado. Assim, a presidente em exercício, Cármen Lúcia, não teria poder para determinar a execução da pena durante o recesso do STF.
Nesse período, o presidente da Corte pode decidir questões urgentes, como pedidos de liminar em habeas corpus. A execução da pena não se enquadraria nessa condição. Além disso, o regimento determina que a fase de execução é atribuição do relator do processo.
O criminalista Alberto Toron, que defende João Paulo, reforçou ontem a avaliação. "Ela (Cármen Lúcia) age como presidente do Supremo, e não como relatora", afirmou ao jornal Estado. Apesar disso, os documentos relativos ao processo foram encaminhados ao gabinete da ministra. Caberia a ela a avaliação se poderia ou não decidir o caso.
LOC: Segundo Toron, o gabinete informou à defesa que a expedição do mandado de prisão só vai ocorrer após o retorno de Barbosa. O petista ficou durante todo esta quarta-feira, 8, em seu apartamento funcional em Brasília.
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