Projeto de lei pretende acabar com Estatuto do Desarmamento

Imagem: reprodução da Internet

Um projeto de lei para acabar com o Estatuto do Desarmamento, que está em trâmite no Congresso, está gerando muito polêmica, pois, caso aprovado, permitiria que as pessoas voltassem a andar armadas nas ruas. A nova proposta facilitaria o acesso à arma de fogo e permitiria que pessoas com menos de 25 anos portem o objeto, além disso, extinguiria os testes que são exigidos hoje para que alguém tenha direito ao porte de arma. Desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento passou a vigorar, apenas maiores de 25 anos que tenham passado por avaliações psicológicas e não respondam a inquérito policial ou processo criminal podem ter direito a portar armas. A aprovação fica sob responsabilidade da polícia federal e não é garantida mesmo a quem cumpre essas exigências, além de precisar ser renovada a cada três anos. 

Fonte: Opinião e Notícia