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| Foto: Paulo Akira/ O Liberal |
A Câmara Municipal de Belém
(CMB) aprovou um projeto de lei (PL) que visa permitir a ampliação do
horário de funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados. Ao
invés de fechar às 14h, os estabelecimento poderiam funcionar até às
23h. O projeto é polêmico, pois vai contra a convenção coletiva
realizada em 1º de março de 2014 que definiu o atual horário de
funcionamento. O Sindicato dos Trabalhadores em Supermercado (Sintcpva) afirma que o
PL é inconstitucional. O presidente da entidade, Antônio Caetano de
Sousa afirma que a medida vai contra a lei federal 11.603, que garante o
descanso remunerado dos funcionários aos fins de semana. "Não temos
problema em trabalhar aos domingos e feriados, desde que sejam
contratadas outras pessoas. O grande problema nisso tudo é que as
empresas não contratam, elas obrigam o empregado a trabalhar mais e isso
é desumano”, justifica.
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