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| Foto: Antônio Cruz |
Foi promulgada hoje (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a
Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às
eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores,
mudem de legenda. A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a
promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem
que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do
mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de
distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao
tempo de rádio e televisão”. A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no
Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que
desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que
a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do
Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.
Fonte: Terra
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