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| Foto: Divulgação |
O governo federal apresentou nesta
quinta-feira (22) a medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. A
proposta terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso
contrário, perderá o efeito. A medida provisória já tem efeito imediato, mas o
governo condicionou vários pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), que só deve ficar pronta em "meados de 2017". Por
isso, a previsão do Ministério da Educação (MEC) é que somente turmas iniciadas
a partir de 2018 sejam as primeiras plenamente afetadas pela reforma. Esta é a
meta do governo, mas não houve detalhamento de como isso ocorrerá.
A medida
provisória diz que ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil
horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC. Artes,
educação física, filosofia e sociologia deixam de ser obrigatórias. Quando a
reforma for colocada em prática, o que será ensinado de artes, filosofia e
sociologia dependerá do que estiver incluído no conteúdo obrigatório previsto
na BNCC.
Na versão anterior da LDB, essas disciplinas estavam previstas em
todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio). Agora, a MP
prevê que o ensino dessas disciplinas será obrigatório apenas nos ensinos
infantil e fundamental. a medida provisória precisará passar por tramitação no
Congresso. Ela terá que ser discutida em comissão e depois votada na Câmara dos
Deputados e no Senado. Neste processo, ela pode ser alvo de emendas e até,
eventualmente, não ser aprovada.
Mais detalhes no site do G1.
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