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| Foto: Divulgação/ G1 |
A farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, que dá nome à lei de combate à
violência doméstica, disse que no início viu com bons olhos o projeto
que busca mudar o texto da legislação. Depois, ao se inteirar, afirmou
que se preocupa com a mudança "inconstitucional" e pede
que o presidente Michel Temer (PMDB) vete parcialmente o projeto.
Entidades do judiciário e de direitos humanos também pediram o veto.
O Senado aprovou, na última terça-feira (10), o projeto que altera a
Lei Maria da Penha ao permitir que delegados concedam medidas protetivas
de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os
juízes podem definir as medidas.
“Eu
me inteirei de que não pode haver confronto entre os poderes. E a
questão da proteção tem que ser dada pelo poder judiciário. Então, eu
estou realmente interessada de que essa polêmica seja resolvida, que o
poder judiciário assuma seu papel, porque se houver uma mudança, com
certeza vai prejudicar muitas mulheres. A lei vai ficar muito
fragilizada”, disse.
Para Maria da Penha, pode haver o enfraquecimento da lei porque a
defesa do autor do crime pode alegar inconstitucionalidade, por exemplo.
“Pode ser colocado pelo advogado que é inconstitucional aquela conduta.
Porque a conduta é especifica do poder judiciário e é a polícia que
está determinando essa punição”, afirma.
Mais detalhes no site do G1
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