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| Foto:Reprodução GloboNews |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a extinção da pena do ex-deputado José Genoíno, do PT, com base no decreto de indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. O texto que concede o indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão. Para a PGR, a situação de Genoíno se enquadra nas regras previstas no decreto de Dilma, portanto, o indulto deve ser concedido.
Fonte:G1
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