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| Foto: site Correio Braziliense |
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar
reverter a decisão que o impediu, no mês passado, de exercer suas
funções como deputado e presidente da Casa. O parlamentar alega que há
"obscuridades" em um dos argumentos adotados pela Corte de que ele não
poderia integrar a linha sucessória da presidência da República por ser
réu na Lava Jato.
A defesa de Cunha sustenta que ter contra si uma denúncia por um
crime que não tenha sido cometido nas específicas funções de presidente
da República não é motivo para impedi-lo de assumir o cargo em caso de
vacância do titular - atualmente, o presidente em exercício Michel
Temer. O documento alega que a decisão de afastá-lo da Câmara "não
encontra respaldo" na Constituição.
Os advogados também apontam que a denúncia em curso no STF não impede
que Cunha seja eleito presidente da República e tome posse como chefe do
Executivo.
Mais informações no site do Correio Braziliense.
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