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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Câmara aprova alterações na terceirização

Foto:Reprodução Internet
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, alterações no projeto que regulamenta a terceirização no país. Os pontos essenciais da proposta foram mantidos. Em oposição ao governo e ao entendimento da Justiça do Trabalho, os deputados mantiveram a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas. O texto segue agora para o Senado. Uma das principais alterações é que a empresa que subcontrata serviços terá responsabilidade “solidária” em relação aos direitos trabalhistas que devem ser cumpridos pela terceirizada. Com isso, caso os trabalhadores não estejam recebendo os valores devidos, a empresa contratante irá responder junto com a terceirizada na Justiça. Com a legislação atual, a contratante só responde quando se esgotam todas as formas de cobrar da empresa terceirizada.

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