Senado Federal aprova projeto que valida incentivo fiscal
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| Foto:Divulgação |
O plenário do Senado aprovou ontem, por 63 votos a favor, sete contra e uma abstenção, projeto que permite validar os incentivos fiscais concedidos no passado pelos estados no âmbito da guerra fiscal. A sessão foi marcada por divergências entre parlamentares de São Paulo e Rio, de um lado; e parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de outro. O texto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), voltará à Câmara. Na prática, a medida acaba com a unanimidade das decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que integra secretários de Fazenda de todo o país. Assim, será possível aprovar a validação dos incentivos no Confaz mesmo com a oposição de alguns estados, como São Paulo e Rio. O Conselho tem reunião marcada para esta sexta-feira, em Goiânia (GO), com a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem considerando esses incentivos inconstitucionais, porque foram dados sem a aprovação unânime do Confaz.
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