Justiça decreta bloqueio de bens do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa

Além de Costa, ex-servidora também está com os bens indisponíveis.
MPF os acusa de causar prejuízo de R$ 98 milhões com licitação do BRT.

A Justiça Federal informou nesta sexta-feira (22) que determinou indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, e da ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, Suely Costa Melo. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa em função de irregularidades que a licitação para o BRT (Bus Rapid Transit) teria apresentado.

A juíza Hind Ghassan Kayath decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da ex-servidora até o limite de R$ 98 milhões, o valor estimado do prejuízo causado aos cofres públicos do município de Belém.

Para a magistrada há “fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa da espécie que causa lesão ao erário”. Kayath frisou ainda em sua decisão que tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto o MPF apontaram as irregularidades e foram ignorados pelo então prefeito.

“O MPF conseguiu liminar para evitar a aplicação de recursos federais na obra, diante dos problemas da licitação. O TCU condenou a licitação. E mesmo assim, o prefeito resolveu iniciar a obra, sem dinheiro nem tempo suficiente para concluir antes do fim do mandato”, ressalta o procurador da República responsável pelas investigações, Daniel César Azeredo Avelino.

Para a Justiça Federal , o caso BRT causou “prejuízos colossais de ordem social e patrimonial, cujo saneamento demandou a utilização de recursos federais.” A ordem de bloqueio de bens foi expedida no último dia 11 de novembro e estava sob sigilo até que fosse cumprida.

Procurado pelo G1, o advogado de Duciomar Costa, Sábato Rosseti, informou que aguarda a decisão ser publicada para que recorra da sentença.  A reportagem tenta contato com o representante judicial de Suely Melo.

Duciomar Costa foi prefeito de Belém entre os anos de 2005 e 2012. Durante seu último mandato foi iniciada a construção do BRT (Bus Rapid Transit), um modelo de ônibus expresso que seria uma alternativa para o transporte público na capital. A obra não foi concluída na gestão de Duciomar.

Além de condenação por improbidade administrativa na Justiça Federal, o ex-prefeito responde a ações cíveis de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), cujos valores somados ultrapassam R$ 900 milhões.