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Contrariando a Constituição Brasileira que garante livre
prática de culto religioso, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo um
projeto de lei que pretende proibir o sacrifício de animais em práticas de
rituais religiosos no estado. O texto prevê multa R$ 5,2 mil para quem não
cumprir o acordo.
A proposta tem
provocado protestos do presidente do Fórum de Sacerdotes do Estado de São Paulo
e do Instituto Nacional de Defesa das Tradições de Matriz Afro Brasileira, Tata
Matâmoride. "Já entramos em contato com o presidente da Assembleia para
informar que esse projeto é inconstitucional." Ele cita o artigo 5° da Constituição,
que estabelece que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma
da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias".
Autor do projeto, o deputado Feliciano Filho (PV)
reconhece que a ideia é polêmica, mas afirma que "a liberdade de culto vem
depois do crime de crueldade". Ele
estima que os contrários ao projeto são uma minoria. "Não sei de onde virá
a pressão, só sei que é uma minoria. Tem de valer o interesse da sociedade. Não
pode valer o interesse de classe. Não queremos cercear a liberdade de
culto", afirmou o deputado.
O projeto, que deve ser votado ainda este ano, já foi
motivo de vários protestos em todo o país. Segundo os representantes do Fórum
Interreligioso da Secretaria de Estado da Justiça e do Comitê de Cultura de Paz
da Assembléia Legislativa, a proposta é uma retaliação as religiões de matrizes
africanas.
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