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| Deputado Gabriel Guerreiro (Foto: Divulgação) |
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou nesta
terça-feira (19) o mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), acusado
pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e
econômico durante as eleições de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior
Eleitoral.
A ação do MP Eleitoral se baseou em investigações da
Polícia Federal sobre um esquema de liberação de planos de manejo que se
instalou na Sema - Secretaria de Meio Ambiente do estado, desarticulado durante
a operação Alvorecer, em dezembro de 2010.
De acordo com o MP, a mesma investigação já levou à
cassação do mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu uma
liminar do TSE para se manter na legislatura. No caso de Guerreiro, ex-titular
da pasta de meio ambiente, ele foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas
judicialmente, solicitando a liberação de planos de manejo. O interlocutor era
o então secretário-adjunto José Cláudio Cunha, que já foi condenado a perda dos
direitos políticos pelo TRE.
Segundo o MP, planos de manejo madeireiro, aprovados
irregularmente, eram usados como moeda de troca para apoio político e votos. A
maioria das ligações detectadas entre Guerreiro e os funcionários que eram
parte do esquema na Sema aconteceu nas semanas que antecederam as eleições.
O MP Eleitoral encontrou evidências também de captação
ilícita de sufrágio (compra de votos), mas o TRE não concordou com a acusação.
O pleno do Tribunal condenou o deputado, no entanto, por conduta vedada e abuso
de poder. No processo que tratava da conduta vedada, a condenação foi unânime.
No processo que tratava do abuso de poder político e econômico, o deputado foi
condenado por maioria de votos. A relatora dos dois processos era a juíza Eva
do Amaral Coelho.
Fonte: G1 Pará
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