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| Canteiro de obras da UHE de Belo Monte (Foto: Divulgação) |
O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, concedeu decisão liminar cancelando a licença parcial
para os canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O Tribunal considerou
procedente uma ação do Ministério Público Federal, ajuizada em 2011, que
questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina,
contrária a pareceres técnicos do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis. Segundo o Ministério Público, a licença foi
concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem
cumpridas.
Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas
enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da
decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia. O desembargador ordenou ainda ao
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - que não repasse
recursos para Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes.
Segundo o Tribunal, o Ibama, o BNDES e a Norte Energia, empresa responsável
pela obra, já foram notificados da decisão.
O desembargador determinou “a imediata suspensão do
licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico
Belo Monte, no estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as
condicionantes estabelecidas na licença prévia, restando sem eficácia as
licenças de instalação e as autorizações de supressão de vegetação já emitidas
ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz
a decisão.
De acordo com o Ministério Público Federal, não foram
cumpridas condições como qualidade da água; construção de equipamentos de
saúde, educação e saneamento; navegabilidade do Rio Xingu; e condicionantes
indígenas como demarcação de terras e retirada de não índios de terras
demarcadas. Mesmo assim, a licença foi concedida pelo IBAMA.
Por meio de nota, o Consórcio Construtor Belo Monte,
responsável pelas obras civis do empreendimento, informou, que continua com
produção normal até o momento. Segundo o consórcio, para que seja paralisada a
produção nos canteiros, é necessária uma notificação formal da Norte Energia.
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