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| Canteiro de obras de Belo Monte (Foto: Divulgação) |
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a
suspensão das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O tribunal decidiu
aceitar apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a
emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina.
De acordo com o Ministério Público, a licença ambiental
contraria pareceres técnicos do IBAMA. Com o licenciamento anulado, as obras
devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso
de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia. A paralisação
impede também que o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - repasse recursos para a obra.
Segundo o MPF, não foram cumpridas condições
relacionadas à qualidade da água; educação e saneamento; navegabilidade do Rio
Xingu; e condicionantes indígenas como demarcação de terras e retirada de não
índios de terras demarcadas.
Fonte: G1
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