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| Projeto criminaliza a discriminação de homossexuais (Foto: Divulgação) |
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17,
requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB), do Rio de Janeiro, para incluir um
projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais à proposta de reforma
do Código Penal. Com a mudança, que passou com 29 votos a favor, 12 contra e
duas abstenções, a reformulação do código vai tramitar antes na Comissão de
Constituição e Justiça da Casa para, só depois, ser apreciado em plenário.
O projeto que trata da homofobia está na Comissão de
Direitos Humanos, mas teve sua votação suspensa na semana passada por um pedido
de vista coletivo. A alteração vai retardar a tramitação do código e é tratada
nos bastidores pela bancada ligada a temas religiosos na Casa como uma forma de
tentar rejeitar, na Comissão de Constituição e Justiça, qualquer tentativa de
se tornar crime quem discriminar outros por preconceito de "identidade ou
orientação sexual".
O texto da reforma do Código Penal, que também prevê a
criminalização da homofobia, institui pena de um ano a cinco anos de prisão. O
projeto, contudo, colocou uma reserva para não enquadrar como crime a conduta:
quem manifestar seu pensamento "de natureza crítica, especialmente a
decorrente da liberdade de consciência e de crenças religiosas". Isso só
não vale se ficar demonstrado inequivocamente a intenção de discriminar ou de
agir preconceituosamente.
O senador Magno Malta (PR), do Espírito Santo, que é evangélico, elogiou a aprovação do
requerimento. Para ele, a medida vai permitir uma discussão mais técnica do
assunto dentro do Código Penal.
Fonte: Estadão Conteúdo
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