 |
| Presidente do Uruguiai José Munjica liberou produção, comercialização e consumo da maconha (Foto:Divulgação) |
O presidente uruguaio, José
Pepe Mujica, promulgou a lei para a produção e a comercialização de maconha no
país. O anúncio foi feito pelo vice-secretário da Presidência, Diego Cánepa. O
documento, sancionado pelo Parlamento desde o dia 10 de dezembro, entrou em
vigência na última terça-feira (24/12).
O Executivo
ainda tem de apresentar a regulamentação do texto em um prazo de quatro meses,
especificando os procedimentos para a aquisição de licenças de produção e
comercialização e quais tipos de maconha serão permitidos no âmbito desse novo
mercado legal.
O diretor da Junta
Nacional de Droga, Julio Calzada, informou que ainda há de se determinar
procedimentos para que delimite a atividade no país. "Ao não estar ainda
regulamentada, não estão dados os critérios para poder plantar", disse
Calzada.
Um dos primeiros passos a
cumprir para poder cultivar e comercializar da maconha é fazer um registro
estatal, que ainda não foi estabelecido. De acordo com o novo marco legal, todo
cidadão uruguaio maior de 18 anos registrado nesse sistema poderá cultivar
maconha para uso pessoal, em clubes de consumo ou comprar em farmácias, em
quantidades moderadas.
A iniciativa de Mujica recebeu críticas e apoio, tanto internos quanto internacionais. Representantes de vários setores da sociedade advertiram para os riscos e as consequências da legalização da produção, do consumo e da comercialização da erva no país.
A iniciativa de Mujica recebeu críticas e apoio, tanto internos quanto internacionais. Representantes de vários setores da sociedade advertiram para os riscos e as consequências da legalização da produção, do consumo e da comercialização da erva no país.
Fonte: Correio Brasiliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário