Prefeitos de cidades que registrarem
piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco
anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve
ser apresentado quarta-feira, 11, na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto
mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também
poderão ser enquadrados na legislação.
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