Seguindo outras medidas já adotadas para
evitar acidentes, o consumo de bebidas alcoólicas no interior de meios de
transporte coletivos será proibido no estado do Rio de Janeiro. A regra, que
vale tanto para veículos públicos como privados, foi aprovada pela Assembleia
Legislativa do Rio, na forma do projeto de lei 1.234-A/12, que segue para a
análise do governador Sérgio Cabral.
O projeto de lei, de autoria do
deputado estadual Rosenverg Reis (PMDB), incumbe as empresas e responsáveis
pelos meios de transporte, inclusive seus condutores, pela advertência a
passageiros que infringirem a norma. Caso não tomem medidas para reprimir a
infração – que incluem a retirada do infrator do veículo –, os responsáveis
ficarão sujeitos às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor, que
vão de multa à imposição de contrapropaganda.
“Esse projeto ajuda a evitar
acidentes, a perturbação ao motorista e aos passageiros e combate o consumo
excessivo de bebidas alcoólicas”, resumiu o deputado Rosenverg Reis.
O texto obriga o anúncio da
proibição nos veículos e prevê a denúncia pelos cidadãos ao órgão fiscalizador
ou de defesa do consumidor. Depois de aprovado pelos deputados na Alerj, o
projeto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral, que terá um prazo
de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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