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| Investimento em educação será mais fiscalizado (Divulgação) |
Prefeitos de cidades que registrarem
piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco
anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve
ser apresentado quarta-feira, 11, na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto
mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também
poderão ser enquadrados na legislação.
O debate sobre responsabilidade
educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta
de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais
serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado
para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar
qualidade.
No Senado, o texto do PNE (Plano
Nacional de Educação), que pode ir a plenário nesta terça-feira (10), ganhou o trecho
que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas.
"A experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as
metas se transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro
Dias (PSDB).
Fonte: UOL
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