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| Foto:Reprodução Cebes |
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, revelou nesta terça-feira, 9, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza o consumo de todas as drogas no país. De acordo com a colunista, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, deve liberar seu voto ainda nesta semana. A legislação vigente prevê que qualquer usuário pode ser condenado, apesar de não sofrer a pena privativa da liberdade.É provável que os magistrados do STF considerem o artigo 28 da Lei Antidrogas inconstitucional e que o consumo de drogas não continue sendo considerado crime. O tráfico, no entanto, continuará sendo considerado crime grave.É provável que os magistrados do STF considerem o artigo 28 da Lei Antidrogas inconstitucional e que o consumo de drogas não continue sendo considerado crime. O tráfico, no entanto, continuará sendo considerado crime grave. O relatório do ministro Gilmar Mendes deve incluir ainda a proposta de que um juiz analise se uma pessoa apanhada com drogas é usuária ou traficante. A decisão atualmente é da polícia. Caso a descriminalização do consumo de drogas seja aprovada, um outro passo será o de definir, por lei, a distinção entre consumo pessoal e tráfico.
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