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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) o projeto de lei que estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O salário bruto destes profissionais ficou estabelecido em R$ 1.014 com a jornada de 40 horas semanais. O texto segue para ser analisado pelo Senado.
Atualmente, o governo federal já repassa o mesmo valor para os municípios, mas muitos prefeitos descontam os encargos trabalhistas e patronais e acabam pagando aos profissionais apenas um salário mínimo. O projeto determina que apenas os encargos trabalhistas, como o desconto previdenciário, poderão ser descontados. Os demais ficarão por conta das prefeituras.
Fonte: DOL
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