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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação do ex-prefeito de Anapu, João Scarparo, e do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação no esquema de desvio de verbas da saúde conhecido por máfia dos sanguessugas.
Em 2012, o ex-prefeito e o empresário haviam sido condenados pela Justiça Federal no Pará ao pagamento de multa de R$ 3,2 milhões, à devolução de R$ 32,6 mil aos cofres públicos, mais juros, e à perda do cargo público e suspensão de direitos políticos por dez anos, mas o ex-prefeito recorreu contra a sentença.
A decisão do TRF-1, assinada pelo desembargador federal Hilton Queiroz e divulgada pelo tribunal na segunda-feira (12), manteve a sentença, alterando apenas o valor da multa, reduzida de cem vezes o valor atualizado do dano para 10% do valor a ser reparado. O desembargador justificou a redução da multa aplicada na sentença devido o valor exceder os bens declarados dos réus, o que feria o princípio do não confisco.
Fonte: DOL
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