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quarta-feira, 4 de junho de 2014

Aprovado projeto que regulamenta criação de municípios, luta esta encabeçada pelo apresentador Silvinho Santos que defende a emancipação de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro

O apresentador Silvinho Santos esteve em Brasilia diversas vezes acompanhando a luta pela emancipação

O Plenário aprovou, por 343 votos a 30 e 1 abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O programa Mexe Pará sempre deu voz as lideranças dessas área que lutam por melhorias em seus distritos

O texto surgiu como alternativa ao Projeto de Lei Complementar 416/08, também do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), que foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff. No momento, os deputados debatem destaque do PSDB, que pretende diminuir o número mínimo de habitantes do novo município exigido pelo projeto para as regiões Nordeste, que passaria de 12 mil para 10 mil; e para o Sul e o Sudeste, que passaria de 20 mil para 12 mil.

Essa vitória também foi dos representantes dos movimentos pro-emancipação de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro do Estado do Pará que contou com total apoio do Apresentador Silvinho Santos que esteve em Brasília por várias vezes acompanhando a tramitação do processo no Congresso Nacional.



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