O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira (4/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para o ex-deputado José Genoino. De acordo com o procurador, Genoino deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Segundo Janot, há dúvidas sobre as garantias de que Genoino terá atendimento médico adequado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde está preso. No documento, o procurador afirma que o Estado tem o dever de garantir a integridade física do preso.
Fonte: Correio Braziliense
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