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Uma licitação da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), que prevê a instalação de 114 novos radares de trânsito, as conhecidas “araras”, pelas avenidas de Belém, até o final do ano, foi bater nas portas do Ministério Público do Estado (MPE). Com pedido de instauração de ação civil pública, a acusação é de “fortes indícios de licitação dirigida”. A vencedora do pregão, declarada pela Semob, foi a empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, pelo preço de R$ 21,8 milhões. A denunciante ao MP é a paulista Splice Indústria Comércio Serviços Ltda, que se recusou a participar do segundo pregão – o primeiro, aberto em março, não teve ninguém na concorrência -, alegando que as regras feriam o interesse público. Ela fez a denúncia ao MP no dia 10 passado, um dia antes da abertura da apresentação das propostas.
Antes de a Splice fazer a denúncia ao Ministério Público, a promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público já havia aberto procedimento para apurar as supostas irregularidades na licitação. Quando a Splice mandou para o MPE a denúncia, os elementos contidos no documento foram agregados pela promotoria para fazer parte do procedimento que ela já tinha aberto. No MPE, a investigação está apenas no começo e não há ainda como antecipar qualquer conclusão, segundo o promotor Firmino Matos, coordenador das promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Improbidade Administrativa.
Fonte: DOL
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