Criação de novos municípios em votação Já!

Um Plebiscito consultou os moradores de Icoaraci sobre a emancipação, a população foi a favor da transformação do distrito em Município (Foto: Divulgação)

A câmara dos deputados e senadores nesta terça – feira (18) votarão o veto presidencial ao projeto que cria regras para a criação de novos municípios (PLS 98/2002 - Complementar). O texto, aprovado pelo Senado em outubro de 2013, foi integralmente vetado pela presidente no mês seguinte. Agora, os parlamentares terão que decidir se mantêm a posição manifestada durante as votações na Câmara e no Senado ou se apóiam, em votação aberta, a decisão do governo.

A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 – Complementar, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades.

Segundo a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM), seriam criados mais municípios principalmente nos estados do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará. Para Dilma, o projeto contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

De acordo com Mozarildo, foi feita uma leitura equivocada do projeto, ao supor-se que o resultado será aumento de gastos públicos. O senador afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados. Ele lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.

Desde que a Proposta de Emenda à Constituição nº13/03 – que transfere aos Estados a prerrogativa de criar novos municípios - foi criada, o grupo de incentivo à libertação do distrito de Icoaraci ganhou forças novamente. Chamado de Pró-Emancipação de Icoaraci, o movimento criado em 2001 já ganhou muitos adeptos na região.

Segundo o presidente do grupo, Armando Tavares, 70% da população do distrito já aprova a causa. “É um grito de liberdade e não uma declaração de guerra a Belém. Mas é uma forma de criticar o abandono de Icoaraci. Segundo declarações do antigo agente distrital daqui, ele tinha que administrar com cerca de R$ 15 mil mensais, fora os eventos especiais que eram montados direto pelas secretarias. Isso é um absurdo”.

O Estudo de Viabilidade Social, Econômica, Geográfica e Administrativa da Emancipação de Icoaraci, criado em 2002 pela Assembleia Legislativa do Estado, após uma sessão itinerante no local, revela que 30% da arrecadação de Belém vêm do distrito. No final do estudo, foi unânime a aprovação da emancipação de Icoaraci pelos deputados estaduais da época. “É até uma cultura da região não considerar o distrito parte de Belém.

Cansados do abandono pelos gestores municipais lideranças comunitárias da ilha começa a discutir a emancipação
(Foto: Divulgação)

O distrito de Mosqueiro também está entre os 188 do Brasil que poderão se tornar municípios. Por isso, o Movimento Unificado Pró-Emancipação de Mosqueiro está fortalecendo a campanha do plebiscito - caso a presidente Dilma Roussef sancione a lei - com o objetivo de atrair os moradores para a conscientização dos benefícios que a possível futura cidade poderá agregar com a separação da capital paraense.

Segundo a pesquisa do último senso do IBGE em 2010, a ilha possui 33.232 habitantes, sendo aproximadamente 24 mil eleitores. Enquanto isso, líderes comunitários e representantes de associações estão se unindo a favor da criação do município. As primeiras reuniões de amadurecimento de ideias do grupo já começaram e devem prosseguir com o intuito de atingir e conscientizar toda população, principalmente sobre os benefícios que Mosqueiro terá ao ser transformado em município.

Um dos principais argumentos daqueles que são a favor da emancipação é o abandono do poder municipal com a Bucólica. “Parece que estamos jogados às baratas. Só olham para a gente na época de julho e feriado. Nas outras fases do ano, não vemos nenhum tipo de avanço. A minha rua, por exemplo, é tomada por mato. Se eu não capinar a frente da minha casa, o mato e os bichos vão entrar. Isso é cuidar da gente?”, questiona a doméstica Carmem Lopes, moradora da ilha.

“As políticas desenvolvimentista deste país, infelizmente sempre prioriza o sul e sudeste, criando dessa forma, lacunas irreparáveis para a população do Norte e Nordeste deste país. Essas áreas ficaram desassistidas dos serviços públicos essenciais, fato este que, aprofundou ainda mais as desigualdades regionais”. Augusto César Serejo, presidente da União Brasileira para a Criação de Novos Municípios.