 |
| Redução da maioridade penal divide opiniões (Foto: Divulgação) |
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou nesta quarta-feira
(19) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes
hediondos e casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura,
terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
A comissão analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda à
Constituição) que tratavam da redução da maioridade penal. O relator, senador
Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a rejeição de seis delas e a aprovação de
apenas uma de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia
a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos e casos específicos.
Como a comissão rejeitou o relatório de Ferraço, Nunes disse que vai
recorrer da decisão da comissão para levar a discussão ao plenário da Casa. Ele
precisa do apoio de um décimo dos senadores para evitar que a proposta seja
definitivamente arquivada. Oito membros da comissão votaram a favor da PEC e 11
contrários, o que derrubou a matéria na comissão.
O PT votou unido contra o projeto de lei, mantendo a posição do governo
federal contrária à redução da maioridade penal. O PMDB, principal aliado do
governo, votou a favor da proposta de Aloysio Nunes e promete repetir a postura
se a discussão chegar ao plenário da Casa. “Você tem que dar respostas à
sociedade nessa onda de violência. Não dá para se fechar a tudo isso”, afirmou
o senador Romero Jucá (PMDB-RR)
A PEC de Aloysio Nunes prevê a redução para 16 anos em casos
específicos, como crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que
haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.
Fonte: Correio da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário