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| Marcos Valério permanece com os bens bloqueados pela justiça (Foto: Divulgação) |
O juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira negou nesta segunda-feira (20) pedido para que recursos de uma empresa de Marcos Valério fossem desbloqueados. O magistrado que analisou a reivindicação da defesa do operador do esquema do mensalão negou a solicitação sem nem mesmo avaliar o mérito. Na visão de Oliveira, o tema não compete à Vara.
Bens do operador do mensalão estão bloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2005, quando o escândalo veio à tona. Na última sexta (17), a defesa de Valério protocolou petição na Vara de Execuções informando que ele só poderia pagar a multa de R$ 4,446 milhões, que venceu nesta segunda, se os recursos fossem desbloqueados.
No documento, o advogado Marcelo Leonardo havia pedido que o juiz calculasse os valores bloqueados e solicitasse, em seguida, a liberação do dinheiro ao relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.
No entanto, o juiz rejeitou o pedido argumentando que a Vara de Execuções Penais não tem competência jurídica para cobrar a multa, nem decidir sobre o valor da cobrança e o desbloqueio dos bens. O magistrado enviou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional as informações referentes ao processo de Valério para que proceda à cobrança da dívida.
Valério está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.
Fonte: Folha de São Paulo
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