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| Assembleia Legislativa de São paulo (Foto: Paulo Liebert/ AE) |
A Assembleia Legislativa de São Paulo reativou o auxílio-saúde destinado aos deputados estaduais para gastos com internações hospitalares não cobertos por seus planos de saúde particulares. Pela medida, publicada ontem, os parlamentares terão direito de reembolso de 50% do total desse tipo de despesa, até o limite de R$ 100 mil.
Criado em outubro de 2012, o benefício foi suspenso em julho do ano passado, após abertura de investigação do Ministério Público. Até então, apenas um deputado havia utilizado o sistema de reembolso, no valor de R$ 69 mil, para gastos com o tratamento de um tumor.
Quando foi instituído, parlamentares justificaram a medida sob o argumento de que tiraram dinheiro do próprio bolso para ajudar a pagar a internação de três colegas de Assembleia em hospitais particulares.
A nova regra, além de delimitar o reembolso, cria critérios mais rígidos para o uso do benefício e a comprovação dos gastos. A Assembleia afirmou, em nota, que o auxílio foi "retomado com uma série de requisitos e critérios mais transparentes e restritivos" e que agora exige "uma contrapartida dos deputados". A Casa disse que, "ao contrário de outros parlamentos, não paga plano de saúde para os deputados ou familiares".
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