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| Ônibus lotado (Foto: Divulgação) |
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5564/13, que determina que todos os veículos de transporte coletivo no País sejam equipados com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura.
De autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta estipula como punição à empresa que descumprir a regra o recolhimento imediato do veiculo, com proibição de circular até a satisfação da exigência, além de multa de até 50 vezes o salário mínimo e proibição de participar de licitação para prestação serviço de transporte coletivo.
Maia ressalta que estudos de Medicina do Trabalho atestam que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o calor nos ônibus, e os que trabalham em veículos com ar-condicionado são menos afetados pelo estresse no trânsito.
Segundo o projeto, as empresas de transporte coletivo terão até três anos para adequarem suas frotas à nova legislação. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Dol
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