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terça-feira, 25 de março de 2014

Comissão fiscaliza cumprimento de lei



Iniciou nesta semana uma ação de fiscalização da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL) em agências bancárias da Avenida Presidente Vargas, em Belém. A iniciativa visa observar se está sendo cumprida uma lei estadual na qual os clientes devem permanecer dentro das agências esperando atendimentos até 30 minutos em dias normais e até 45 minutos em véspera e depois de feriados prolongados.

Segundo o autor da Lei estadual 7.255, deputado Carlos Bordalo (PT), cabe às autoridades competentes a ação de fiscalizar - as prefeituras, no caso de o descumprimento acontecer em âmbito municipal e o Procon, na esfera estadual. “É preciso perceber o consumidor como um cidadão, que deve ser respeitado e honrado em seus horários”, afirmou.

Fonte: DOL

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