No Pará, existem 11.334 ações penais e 7.808 medidas de proteção à mulher, concedidas pela Justiça. Esses números, anunciados pela juíza Rubilene Silva do Rosário, na última sexta-feira (7), no Fórum Cível de Belém, refletem “a busca da mulher pelos seus direitos”. Ela lembrou que a lei Maria da Penha foi elaborada para mudar valores e superar questões culturais que precisam de transformação.
A palestra da magistrada, que é juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do TJPA, integra a programação, em parceria com a Prefeitura Municipal de Belém, alusiva ao dia internacional da Mulher, comemorado neste sábado (8).
Na explanação, a magistrada apresentou as leis que refletem as conquistas das mulheres ao longo da história. Entre elas, destacou o artigo 5º da Constituição Federal que versa sobre a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações e o direito das presidiárias de permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação; a lei do divórcio que prevê a dissipação do casamento civil por meio do divórcio, sem precisar de prévia separação judicial por mais de um ano; além do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece os pais como titulares do Poder Familiar sem distinção; até chegar à lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo ela, a lei Maria da Penha e outras conquistas estabeleceram outro patamar de respeito ao direito da mulher. “Não temos que aceitar mitos do tipo: tem mulher que apanha porque gosta ou ele bate na mulher, mas é um bom pai”, exemplificou.
A Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher capacitou, em 2013, por meio do projeto “Mudando a História: Uma Vida Sem Violência”, cerca de 1.250 técnicos, integrantes da rede de atendimento que atuam diretamente com as vítimas e com os agressores. O objetivo da coordenadoria é proporcionar atendimento especializado a pessoas que procuram esses serviços. A próxima capacitação está prevista para o mês de março, destinada aos técnicos que atuam em Belém. A ação já foi realizada nos polos de Ananindeua, Marabá, Santarém, Altamira e Paragominas.
Fonte: G1
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