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| Pelo projeto família seria apenas a união de homem e mulher e seus descendentes, excluindo assim as uniões homoafetivas (Foto: Divulgação) |
O projeto proposto pelo deputado Anderson Ferreira do PR criará o Estatuto da Família, pelo projeto, Família é o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
O Estado deverá promover todos os meios de incentivo e proteção da família, em todas as áreas, com o objetivo de garantir não só o bem-estar dos seus membros, mas também a manutenção da entidade familiar. Por isso, a saúde e a prevenção às drogas e álcool são fundamentais e terão investimentos e políticas públicas.
Os processos judiciais que apresentarem risco a essa união familiar terão tramitação prioritária na Justiça.Na escola, a disciplina Educação para a Família deverá ser incluída nos ensinos fundamental e médio.
Haverá Conselhos da Família, órgãos responsáveis pela gestão das políticas públicas voltadas para a defesa da família, pelas comunicações ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
O Portal da Câmara dos Deputados fez uma enquete para avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao conceito incluído no Projeto de Lei do deputado Anderson Ferreira. De acordo com o texto, família é formada a partir da união entre homem e mulher.
O resultado parcial também é um dos mais acirrados entre todas as enquetes do portal: 57% das pessoas são contrárias ao texto; 42%, favoráveis ao conceito previsto na proposta; e o restante não tem opinião formada.
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